Titulo: ICT Para o Desenvolvimento
Data Publicação: 9/8/2018
Chafe de Palavra: e-government: Futuro e-government.
ICT Para o
Desenvolvimento
Até Quando Governo torna –se realístico
na implementação do Plano Nacional das TIC em Timor – Leste? Conforme o plano
foi apresentado no decreto-lei do Governo.
Plano Desenvolvimento Nacional de Timor - Leste, Inclui o plano estratégico das Tecnologias.
- O Governo deve concentrar-se em policy making e no uso
exemplar de TICs, e
- Ao setor privado cabe mobilizar os recursos necessários e
liderar a implementação de infra-estrutura e serviços, segundo uma ótica de
mercado.
- Hoje, já é possível contar com a tecnologia para oferecer funções com
maior qualidade e eficiência. O eGovernment (eGOV), também chamado de
administração em linha, eGoverno ou governo eletrônico, é o nome do
conceito referente ao uso das tecnologias de informação no setor
público. É o processo de informatização de relações e serviços dos
governos. http://www.transparency.gov.tl/, http://timor-leste.gov.tl/
Mais recentemente, reconheceu-se o papel crucial do Terceiro
Setor na articulação e implementação de ações que efetivamente envolvessem a
sociedade civil, e especialmente, as comunidades mais carentes.
Não obstante, creio que é necessário reconhecer que, em parte
significativa do planeta, a esperada revolução digital não ocorre.
Mas eu gostaria de levantar a possibilidade de que, em muitos
casos, a causa central é desconfiança com relação a pelo menos dois aspectos:
O discurso predominante acerca do que ele (governo) precisa
fazer (ex: “privatizar, liberalizar, etc.”), que não poderia soar mais
dogmático e intervencionista, mesmo se correto em termos gerais.
O potencial conflito com tradições políticas, religiosas e/ou
culturais locais ao país que a introdução aleatória de serviços como Internet
(concebidos e disponibilizados segundo o modelo essencialmente “laissez faire”
do Ocidente) pode provocar.
Creio que:
(i). O país terá de ser estimulado a buscar e implementar seu
próprio modelo de difusão de serviços Internet, alguns mais abertos, outros
mais fechados; e
(ii). O “marketing” de iniciativas internacionais de Inclusão
Digital terá de ser bastante mais refinado para elicitar melhor compreensão e
menos apreensão da parte de governo em desenvolvimento.
3. ICT para desenvolvimento é... ?
Creio que todos concordamos acerca da necessidade de se
compreender melhor a relação entre “ICT” e “Desenvolvimento”. É, afinal, o que
nos trouxe aqui.
“ICT é mais do que
Internet”
Sem dúvida, ICT não é só Internet.
Aliás, do ponto de vista da população em geral, o serviço mais demandado hoje
(e no futuro previsível) é prioritariamente comunicação de voz. Sob outra
ótica, é a televisão. Contudo, do ponto de vista de implementação de serviços,
o denominador comum que mais e mais influenciam as ações é a adoção de
tecnologia Internet (refletida em conceitos e técnicas como “packet switching”,
“voice over IP”, “IP over fiber”, etc.), que permite vislumbrar para o futuro
(e planear concretamente) uma única infra-estrutura física e lógica que servirá
para tudo: voz, rádio, televisão e, até... Acesso à Internet. O que eu quero
sublinhar aqui, portanto, é que essa frase tem dois significados. Do ponto de
vista de serviços a disponibilizar, ela quer dizer que há mais do que Internet:
telefonia, vídeo-conferência, televisão, etc. Do ponto de vista estratégico,
ela quer dizer que tudo acabará ficando sobre [tecnologia] Internet, o que
implica em que a Internet tende a ser efetivamente o ingrediente central de
“ICT para o Desenvolvimento”.
“O acesso amplo à
Internet é requisito básico para o Desenvolvimento”
Esta frase se refere em geral ao
acesso à rede Internet mundial, um serviço disponibilizado de forma horizontal,
descentralizada e mais ou menos sem controlo apriorístico, a valer o
estereótipo vigente no Ocidente. Contudo, essa Internet encontra compreensível
resistência em países com tradições políticas, religiosas e culturais de outra
natureza. Por outro lado, creio que não há país em que se deixe de reconhecer
que tecnologias Internet e delas derivadas (ex: TCP/IP, HTTP, etc.) são os
ingredientes essenciais para a implantação de grandes sistemas nacionais,
distribuídos, amplamente capilarizados mas integrados, de suporte a áreas como
Educação, Saúde, Finanças, etc., que constituem a base para o desenvolvimento.
É evidente que, para plena difusão e utilidade de tais sistemas, é ideal a
existência de serviços Internet de amplo acesso por parte dos cidadãos,
conforme temos no Ocidente. Mas é forçoso reconhecer que tais grandes sistemas
podem ter modelos próprios e mais fechados de capilarização dependendo de cada
país. Então, eu quero ressaltar aqui é que o ponto de consenso está na
tecnologia Internet e não em serviços Internet.
(i). A pedra de toque
para “ICT e Desenvolvimento”, hoje (e no futuro previsível) está na utilização
intensiva de tecnologias Internet (e não tanto na difusão de serviços “open
shop” Internet segundo o modelo ocidental que nos é familiar).
(ii). A Internet deve ser vista primariamente como meio para
a implantação de outras facilidades, tais como telefonia de voz, serviços de
informação, sistemas de apoio a governo, etc.
4. Alfabetização digital não é binária
Talvez o maior desafio na
introdução massiva de ICT em países em desenvolvimento seja o da capacitação de
recursos humanos, incluindo aqui desde o operador de facilidades de
infra-estrutura (computadores, routers, switches, etc.) até o usuário dos
serviços disponibilizados. Para o caso do usuário, o termo alfabetização
digital tem sido cunhado para definir a “habilidade básica individual para utilizar
computadores e navegar na Internet”.
O problema nessa definição é que
ela é demasiado reducionista. Ela não leva em conta a possibilidade ou
capacidade de um indivíduo se beneficiar de ICT sem que ele opere direta e
pessoalmente o acesso aos serviços desejados. Que é o que ocorre quando a
pessoa recorre a um “operador” para intermediar o acesso aos serviços.
A lição aqui é de que, antes e talvez em vez de ensinar
cidadãos a usar computadores diretamente, é mais importante tê-lo buscando
serviços baseados em ICT através da intermediação de terceiros.
Para resumir:
(i). “Alfabetização Digital” é um
exemplo de conceito que precisa ser melhor definido ou redefinido, levando em consideração
a ótica plano de desenvolvimento. Interpretações mais nuançadas e adequadas
propiciarão pontos de partida mais interessantes para a concepção de ações estratégicas
de capacitação para o país em que o desafio da inclusão digital é maior.
(ii). Da mesma forma, indicadores
para a Inclusão Digital baseados em critérios como contagem de nomes de domínio
são uma boa aproximação inicial, mas estão longe de refletir a realidade de um
país em que, por exemplo, haja uso maciço de centros coletivos de acesso à
rede, compartilhamento de E-Mails por inúmeras pessoas, etc.
Para resumir o ponto que eu gostaria de frisar aqui: é
necessário criar um framework de conceitos e medidas de Inclusão Digital no
mundo que seja mais permeável a situações locais, e cuja aplicação sistemática
não somente permita avaliar um quadro mais rico do progresso do país, como
também sinalize as possibilidades e pontos cardeais que o país deve considerar
em suas estratégias nacionais.
5. Educação e Saúde para todos
Educação e Saúde são efetivamente duas áreas que qualquer
discussão ou ação em ICT para Desenvolvimento precisa priorizar.
- promover aprendizado contínuo e de qualidade, e
Não há dúvida de que esse tipo de
uso de ICT é extremamente interessante, no mínimo pelo seu
“efeito-demonstração”. Do ponto de vista de implementação, essas aplicações são
tremendamente convenientes devido a serem concebíveis e operáveis na forma de
portais. Portais têm a propriedade interessante de centralizar informações e
serviços e, ao mesmo tempo, descentralizar o acesso (e converter os mecanismos
de acesso em um problema complementar, mas distinto). Podem ser rapidamente
prototipados e postos em operação, com resultados quase imediatos e muito
visíveis. Portais podem ser interligados em hierarquias e distribuídos
fisicamente em distintos locais, para atender a necessidades de localização
geográfica, institucional, etc. Não surpreende, portanto, que iniciativas
internacionais correntes em diversas áreas e temas (saúde, diversidade
biológica, apoio a desenvolvimento), tais como a Health Internetwork (WHO), a
GBIF (OECD, UNEP, etc.), a Global Development Network (World Bank), etc., sejam
estruturadas na forma de portais nacional subordinados a um portal global de
alcance mundial.
Gostaria, contudo, de sugerir que
a utilidade desse modelo em suporte a áreas como educação e saúde em um país,
embora evidente, tem uma limitação séria: é o fato de que a execução concreta
de atividades-fim em ensino e atendimento em saúde é altamente difusa,
capilarizada e localizada, e é estreitamente relacionada a procedimentos
organizacionais administrativos intra e entre instituições que compõem o setor
no país; e a eficiência da atividade-fim acaba por ser determinada quase
decisivamente por esses procedimentos, embora estes sejam “meramente”
atividades-meio (ex: autorização de internação de pacientes, registro de
tratamento efetuado, etc.). Isto significa que o grande salto de qualidade e quantidade
de oferta implicitada em educação/saúde para todos passa necessariamente pela
implementação de grandes sistemas nacionais baseados em ICT.
O ponto então que gostaria de sublinhar,
é que o efeito simbólico de portais e de iniciativas similares é certamente
imenso, mas o problema maior de uso de ICT esta’ na concepção e implementação
de grandes sistemas de cobertura nacional, que tem um papel estruturador de
todas as ações em cada área de aplicação.
6. Qual comércio eletrônico?
A função de comércio eletrônico é
sem dúvida aquela que viabilizará economicamente a desejada sustentação e o
crescimento auto-propelido do uso de ICT . Impulsionar o comércio
eletrônico, seja B-2-B ou B-2-C, é portanto uma prioridade estratégica de planeamento.
Mas qual comércio eletrônico? Três “pedaços” de respostas talvez sejam as
seguintes, sob a ótica de um país em desenvolvimento:
(i). A geografia conta
Há sem dúvida um grande apelo na
idéia de que, hoje em dia com sistema bancaria assegura online, eu possa
comprar bens e serviços de um fornecedor em Nova York via Internet. Mas me
parece que esse apelo de marketing transcende em muito as condicionantes da
realidade do dia-a-dia, mesmo em um país em desenvolvimento: boa parte do que
eu realmente preciso está disponível localmente, ou, de outra forma, me é
trazida por um fornecedor habitual que anota minhas encomendas. Logo, se
depender de mim, eu preferirei que as empresas e fornecedores locais que hoje
me atendem migrem para a Internet (e, assim, baixem seus próprios custos de
operação, aumentem seu leque de ofertas, etc.) e me atendam via meios
eletrônicos. Essa lógica B-2-C acima exposta provavelmente se aplica também às
empresas e a transações B-2-B no nível da vizinhança, da cidade ou do país,
sendo rompida somente quando um ganho apreciável puder ser obtido negociando
com alguém “mais de longe”. Parece-me portanto que, mesmo em Comércio
Eletrônico, a geografia conta, e muito.
(ii). A “velha economia” é a que mais interessa
Creio que a fase de “boom” da
chamada “nova economia” (em que empresas surgiam do nada e principiavam a
desafiar continuamente - e com êxito! - a lei da Gravidade econômica) pouco impactou
os países em desenvolvimento de uma maneira geral. Nesses países, o que me
parece que sempre foi e continua a ser prioritário é a emergência da empresa
“click-and-mortar”, i.é, a empresa da velha economia que, mediante o uso de
ICT, logra renovar sua forma de operação. A ser correta essa impressão, creio
que, mais do que criar novas empresas segundo o corte da nova economia, o
esforço maior de países em desenvolvimento deve ser colocado em fazer transitar
empresas da velha economia para a nova economia. Ela é que aumentará a
competitividade do país como um todo, e é ela que permitirá que o comércio
eletrônico se constitua em função agregadora no nível local.
(iii). Small is Beautiful
Finalmente, que classe de empresas
devem ser concretamente apoiadas para evoluírem para um modelo fortemente
baseado no uso de ICT? No Timor - Leste, andamos examinando a possibilidade de
que a resposta seja: micro-empresas e estabelecimentos na ponta mais baixa de
cadeias de valor, tais como bancas de jornais, casas lotéricas, lojas de
conveniência, etc. Primeiro, porque são os estabelecimentos no limite inferior
de comércio B-2-B dentro das respectivas cadeias de valor, e que portanto
poderão ser agentes de modernização B-2-B dessas cadeias na direção “bottom
up”. Mas, especialmente, porque esses são os estabelecimentos que no mundo
concreto prestam serviços ao cidadão comum, inclusive e principalmente ao
cidadão de classe social menos favorecida. Levar esse cidadão para o mundo
virtual através de alguma política de inclusão digital maciça requer que se
levem também os estabelecimentos que ele freqüenta no mundo real.
Para concluir este ponto: para Comércio Eletrônico atuar como
um agente subversivo e revolucionário, é melhor olhar para as estruturas
existentes do que tentar criar outras, novas. Afinal só se subverte o que já
existe.
7. Para concluir
O que fazer para vencer a Divisão Digital, com o senso de
urgência e finalidade que um objetivo expresso como “Diminuição da Pobreza”
reforça?
Os vários Grupos-Tarefa em
funcionamento e as inúmeras reuniões ocorridas se têm debruçado sobre o tema e
produzido listas cada vez maiores de possíveis ações, a partir de exemplos
concretos de sucesso e das inúmeras boas idéias que têm sido lançadas. A DOT
Force do G-8, em particular, me parece estar começando a produzir a primeira
compilação abrangente de possíveis ações a adotar, organizadas na “trilogia
WWW”, i.é:
- What: areas of activity
- Who: stakeholders
- Where: categories of countries
Como contribuição a essa atividade
de “action-oriented thinking” que estamos exercitando também, e em função das
observações que fiz nesta introdução, gostaria de acrescentar a seguinte
observação: um conjunto de ações que um país deva adotar em ICT para o
desenvolvimento não é uma lista linear de itens. É, ao contrário, um conjunto
de ações judiciosamente articuladas entre si e planeados no tempo, de forma a
maximizar sua eficácia global. Uma taxonomia de ações para tal fim deve no
mínimo distinguir claramente entre:
-Ações capacitadoras: incluem
esforços de “awareness raising”, “policy making”, capacitação de recursos
humanos, avaliação e prospecção tecnológica, marketing político, aplicações
pioneiras e de demonstração, etc. Aqui, organismos internacionais e governos
têm de trabalhar em estreita cooperação e pactuar atuação. São por outro lado
as ações mais necessárias em um horizonte de curtíssimo prazo.
- Ações estruturadoras: são as
grandes ações que implantarão as espinhas dorsais e as funções principais de
uma nova estrutura física e orgânica (baseada em uso intensivo de ICT) em um
país, de tal sorte que, em complemento, ações mais pontuais e localizadas
envolvendo ICT terão condições de decolar mas, principalmente, de se sustentar
e crescer espontaneamente. Incluem implementação de infra-estrutura de
telecomunicações, backbong de Internet, grandes sistemas nacional para educação
e saúde, banking e logística, etc. Aqui, governo n e o setor privado terão de
trabalhar em papéis complementares mas em considerável harmonia, porque os
investimentos necessários serão os maiores, a complexidade de planeamento e
execução será grande, e os resultados concretos não se farão sentir senão após
vários anos de trabalho continuado.
- Ações Locais: serão as ações que
terão a ver com aplicações em áreas específicas, empreendedorismo, ação
comunitária, treinamento continuado, difusão local de acesso a Internet, etc.
Elas serão obviamente muito mais numerosas e espontâneas do que as dos tipos
anteriores, serão muito heterogêneas (sendo a variedade um ponto a favor!), e
terão muitos atores envolvidos. Os investimentos necessários serão pulverizados
em miríades de projetos e portanto muito distribuídos. Os resultados serão
visíveis a curto prazo. Aqui, o jogo estará mais nas mãos do setor privado e do
terceiro setor, cabendo ao governo velar pela articulação dessas ações às ações
estruturadoras que ele tenha planeado e pactuado.
Por último, para realmente
finalizar, gostaria de acrescentar o seguinte pedido urgente: é indispensável
que encontremos formas para que o país em desenvolvimento possa efectivamente.