Sunday, April 8, 2012

The Liberazation of ICT Dispute Resolution:

 Iha post ida nee, sai hanesan referencia ba iha disputa resolusaun setor Telecomunicação nian. Nebe hein katak Timor - Leste nebe loke ona liberalização, kompetisaun sira nee tengki tuir nia regras no iha controlo nebe forte husi ANC hanesan Autoridade Regulador.

“The Liberalization of ICT Dispute Resolution”
ITU Trends 2010
Download PDF (1.6 MB)

Bele download publicasaun interesante ba iha Liberalizasaun ICT Resolusaun haksesuk.

Advocasia ba Telecomunicasaun:

Governo Timor - Leste hetan akonselha husi peritos advogados ba iha setor Telecomunicasaun hodi hare ba assunto Advocasia Telecomunicasaun nian.

http://www.macmillankeck.pro/lawyers.html
www.macmillankeck.pro

ARCOM TRANFORMA BA ANC:

ARCOM TRANSFORMA BA ANC AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICACOES

Lui husi decreto Lei no resolusão Governo nian ba reforma telecomunicação no liberalização setor ida ne´e hatudo ona vontade Governo ida ne´e atu halo moos mudança ba iha desenvolvimento nasaun ida nee lui husi setor importante ida ne´e, hein katak depois de decreto lei no resolução nee fo sai, Autoridade nebe hanaran ANC, bele iha ona kondisaun diak e atu bele halao nia knaar hanesan duni autoridade regulador ba iha setor Telecomunicação nian nebe iha area nebe luan tebes. Nasaun ida nee precisa duni Autoridade regulador nebe iha nia autonomia hanesan institusaun nasaun nian no tau interesse nacional aas lui buat hotu. e hein katak estrutura foun ANC nian ho moos recurso humanos nebe forte hodi bele halao knaar sira nee ho diak no transparante ba publico e moos iha kondisaun atu bele halao sira nia knaar, Governo tenki tau matan ba iha Autoridade ida ne´e.

Comunicado Imprensa CM 2012:

  IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
.............................................................................................................................................
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de Março de 2012
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta segunda-feira, dia 26 de Março de 2012, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução do Governo que aprova o Acordo de Transacção entre o Estado de Timor-Leste e a Timor Telecom
Este Acordo de Transacção entre o Estado de Timor-Leste e a Timor Telecom termina com o Contrato de Concessão, assinado entre as duas partes, em Julho de 2002, para vigorar até 2017.
O Acordo de Transacção, aprovado pelo Conselho de Ministros, estabelece um regime legal único face à transferência para a Timor Telecom dos activos de rede, concede certos direitos de arrendamento e uso de terreno propriedade do Estado e regula especificamente determinadas actividades de telecomunicações a prosseguir pela Timor Telecom no contexto da reforma do sector das telecomunicações, conforme estipulada na Política Nacional de Telecomunicações de Timor-Leste e no Decreto-Lei que Liberaliza as Telecomunicações. O Governo está livre de efectuar qualquer pagamento de compensação, em numerário, à Timor Telecom, recebendo, antes, a empresa a devida propriedade dos seus activos de telecomunicações.
Trata-se de um Acordo equilibrado, e que limita os riscos para ambos os lados, oferecendo ao Estado a oportunidade de auferir lucros através do crescimento fiscal e accionista.
O Acordo de Transacção entre o Estado e a Timor Telecom será assinado dia 27 de Março de 2012, na sala de Reuniões do Conselho de Ministros, às 8:30 horas.

Fontes Oficial husi Portal Governo www.timor-leste.gov.tl

Reformas prometidas no sector das telecomunicações:


Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste


Díli, 27 de Março de 2012
Governo de Xanana Gusmão concretiza as reformas prometidas no sector das telecomunicações

Os últimos passos no processo da liberalização das telecomunicações estão a ser concluídos.
O Decreto-Lei das Telecomunicações, que estabelece um quadro regulador moderno para um sector das telecomunicações competitivo, foi promulgado ontem. Hoje, o Governo e a Timor Telecom assinaram um contrato que prevê o fim do monopólio da Timor Telecom e permite a concorrência.
Nos próximos dias o Governo lançará um concurso para a adjudicação dos direitos, durante 15 anos, de utilização das bandas de frequência de rádio que permitem serviços de telecomunicações móveis de voz e dados.
Desde o início do seu mandato, em 2007, que o Governo de Xanana Gusmão tem vindo a dar os passos necessários para dotar Timor-Leste dos meios que lhe permitam um desenvolvimento económico sustentável a longo prazo. Além da criação das infra-estruturas físicas e humanas necessárias para o crescimento do sector privado, a reforma das telecomunicações foi reconhecida como sendo essencial para um desenvolvimento nacional contínuo. Ao longo do seu mandato, o Primeiro-Ministro sublinhou que a introdução de reformas iria “apoiar a criação de emprego, fomentar a produtividade e incentivar o investimento e a inovação.”
A liberalização tem efeito após a publicação do Decreto-Lei das Telecomunicações no Jornal da República e da emissão das novas licenças à Timor Telecom, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Nessa altura, e pela primeira vez em Timor-Leste, o mercado das telecomunicações estará totalmente aberto à concorrência, com os novos prestadores de serviços a poderem providenciar serviços nacionais e internacionais relativos a telefones móveis, telefones fixos, dados e internet, bem como quaisquer outros serviços de telecomunicações para os quais haja procura. O povo e as empresas da Nação terão liberdade para escolher os seus prestadores de serviços, que terão de apresentar ofertas atractivas para os consumidores, tanto em termos de qualidade como de preço. Com a liberalização do sector, países espalhados pelo mundo têm beneficiado de custos reduzidos e de melhorias na qualidade e na disponibilidade de serviços. O povo e as empresas de Timor-Leste poderão, agora, juntar-se ao resto do mundo no usufruto destes benefícios.
Desde 2002 a Timor Telecom, detida maioritariamente pela Portugal Telecom, tem tido o monopólio das telecomunicações em Timor-Leste, ao abrigo de um contrato de concessão exclusiva. Em Junho de 2011, o Governo adoptou a Política Nacional das Telecomunicações definindo o caminho para abrir o sector à concorrência. O Governo comprometeu-se a negociar um fim consensual para o contrato de concessão exclusiva com a Timor Telecom, bem como os termos de transição para um mercado competitivo. As partes chegaram a um acordo que permite à Timor Telecom continuar a operar em Timor-Leste.
O Decreto-Lei das Telecomunicações, promulgado recentemente, incentiva as melhorias no acesso aos serviços de telecomunicações, incluindo chamadas de voz e internet, para áreas que actualmente não estão cobertas. A legislação prevê um período inicial para ver até onde os incentivos da procura de negócio das operadoras os levarão a construir novas infra-estruturas nessas áreas. Após dois anos poderá ser-lhes pedido que financiem um esquema para subsidiar uma maior cobertura de rede a essas comunidades. A concorrência será o principal motor do mercado, sendo que os preços só serão controlados nos casos em que os prestadores de serviços tenham tanto poder no mercado que não sejam afectados pela concorrência. Serão emitidas licenças em relação ao espectro de rádio, com os prestadores de serviços a poderem utilizar terrenos pertencentes ao Estado. A entidade reguladora das telecomunicações canalizará a sua intervenção de modo a lidar com comportamentos contrários à concorrência, com problemas resultantes de um qualquer operador possuir poder considerável no mercado e com questões técnicas de interferência de rádio. A entidade reguladora encorajará a provisão liberal dos serviços de telecomunicações.
O Governo de Timor-Leste convida os prestadores de serviços a entrar no mercado, com a comunidade empresarial a aguardar ansiosamente a chegada de serviços sofisticados e de alta qualidade que possam satisfazer as suas necessidades. Pode-se esperar que o forte crescimento económico de Timor-Leste receba um alento substancial em resultado do impacto das tecnologias de informação e de comunicação.
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão afirmou “O Governo está a cumprir a sua promessa de fazer chegar os benefícios da concorrência ao povo de Timor-Leste. O mercado das telecomunicações está aberto para negócio.”

Fonte husi Pagina oficial do Governo http://www.timor-leste.gov.tl

Thursday, April 5, 2012

LIBERALIZAÇÃO SECTOR TELECOMUNICAÇÃO:

HA TEMPO BADAK GOVERNO SEI HALO TENDERIZAÇÃO BA CONCORENCIA TELECOMUNICAÇÃO TUIR DECRETO LEI NEBE FOIN MAKA APROVA.
Ho orgulho tomak no esforsu tomak ba Governo nebe estebelece ona acordo no Decreto Lei nebe ha força tan Liberalização nebe sei promulga moos husi Presidente Republica. E Hein katak processu tenderização nee involve maximo ARCOM para bele apresenta didiak tuir Lei padrao International nebe estabelece iha ITU, International Telecomunicação Unit www.itu.int, Tamba Timor Leste moos adere ba iha organização international ida nebe hamahon iha Nações Uniddas. Processo tenderização ba Telecomunicação nebe sei realiza nee hein katak laos atu entrega deit ba iha Agencia Desenvolvimento Nacional maka prepara processo tomak e iha duni transparencia ba publico no entidades nebe precisa moos atu hatene lalaok processu nee, involvimento aktifu Parlamento Nacional Comissão G, atu bele moos acompanha no fiscaliza sector Telecomunicação, tamba assunto ida nee moos considera assunto Nacional.

Keta halo processu tenderização ne´e sai deit hanesan formalitas tamba iha ona declaração balun katak DICEL no Telecomsel maka sei halao operador iha Timor - Leste, atu halo tan tenderização ba saida nian?

ARCOM rasiik seidauk prepara didiak kriteria nebe difinitivu atu bele halo processo ba pedidu regista ba operador Telecomunicação tuir kriteria nebe tuir padrão Internacional, Agora dadaun atu foti deit informação no dadus nebe konkreto ba Lei no kriteria nebe estabelecido iha parte Telecomunicação nian moos susar tebes, tamba ARCOM nia web lalao ww.arcom.tl Funsaun ARCOM nian hanesan mate total la funciona. Hanusa maka atu controla Telecom seluk tan nebe sei tama mai, Timor Telecom deit moos controla labele ona.

Atu ha força sector Telecomunicação, laos deit atu liberaliza, maibe tengki moos halao tuir Lei no gestaun de controlo ou audit telecomunicação nebe tuir padrão International nian atu bele halao balanço ba iha sector Telecomunicação iha Timor - Leste, Tengki iha tranparancia ba iha publicação informação lalaok Telecomunicação nian ba publico, hanesan relatório anual. Se stakeholder ho Governo kariik Orsamento hira maka hetan kontribuição husi parte Governo, Governo Investe hira ba iha Sector Telecomunicação ne´e e taxa hira maka sei entrega cada ano ba iha estado.

Ita hatu hakarak iha desenvolvimento sustantavel ba iha Sector Telecomunicação hodi desenvolve lalais sector economia no industria nebe precisa tebes apoio husi sector telecomunicação. Maibe Governo moos tengki konsisten ba iha plano no proposta nebe hetan aprovado ona atu bele halao tuir. Parte edukativu ba sector Telecomunicação moos tengkia lao ho diak laos deit halo promosaun no suporta sector nebe so ba iha interese deit.

Abilio Bernardo Caldas